é advogado, mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador dos problemas centrados na relação entre Direito brasileiro e Direito Internacional.
Em 6 abril de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.475/2023, que promulga o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). De novo. O tratado foi celebrado pelo Brasil em 2008, chancelado pelo Decreto Legislativo nº 159/2011 e promulgado pelo de nº 7.667/2012. Em 2019, entretanto, em meio a uma mudança de rumos da […]
A história do Changri-lá e seu momento processual Em 1943, o barco pesqueiro Changri-lá zarpou de madrugada para o litoral de Cabo Frio. Não voltou nunca mais. Seus destroços surgiram nos dias seguintes e, em 1944, o Tribunal Marítimo atribuiu o desaparecimento da embarcação a causa fortuita, por falta de informações. Passados cerca de 60 […]
Sob os holofotes do Fórum Econômico Mundial em Davos, no dia 21/01/2020 o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Brasil irá aderir ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (GPA, na sigla em inglês). Segundo o ministro, as vantagens econômicas dessa medida fariam jus ao privilegiado palco suíço escolhido para seu […]
