Nikolai Sosa Rebelo

é advogado especialista em direito empresarial, com experiência em fusões & aquisições e contratos empresariais, mestre em direito na Univesity of California — Berkeley, School of Law (EUA), consultor do escritório Norte Rebelo Advogados Associados de Porto Alegre.

Empresarial

Opinião: A arbitragem na solução de conflitos de massa

Em meados da década de 1990, o sistema de telefonia brasileiro viveu momento de grande virada quanto à sua difusão enquanto serviço. O modelo anterior estava esgotado, e o monopólio do Estado sobre esses serviços não atendia mais às necessidades da população brasileira. A solução, então, partiu de um novo marco regulatório para expressamente permitir […]

Empresarial

Os prejuízos da cultura do descumprimento dos contratos administrativos

Em notícia disponibilizada no portal eletrônico Gazeta do Povo[1], retratou-se a incerteza do setor de energia elétrica que vive o drama da insegurança jurídica quanto à prorrogação de seus contratos de concessão. Tal situação é verificada no âmbito do sistema de transporte coletivo, pois os contratos de permissão em vigor estão na iminência de serem […]