A ARTE DE LEGISLAR Nildomar da Silveira Soares Advogado militante, ex-presidente da OAB-PI, Assistente Jurídico do Prefeito de Teresina e Professor da Escola Superior de Magistratura do Piauí É dever do legislador brasileiro, do alto do Congresso Nacional, das Assembléias Estaduais ou das Câmaras Municipais, elaborar atos normativos, seguindo as regras determinadas pela boa técnica […]
