Nilton André Sales Vieira

é sócio fundador do escritório especializado em Direito Tributário e Aduaneiro Sales Vieira e especialista em Direito Tributário pela Universidade da Região de Joinville (Univille) e em Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral.

Nilton André Vieira: Pena de perdimento ganha nova versão

O Direito Aduaneiro, pilar fundamental para a regulação do comércio exterior, tem se adaptado continuamente às demandas de um mundo globalizado. Uma das ferramentas mais discutidas e revisadas dentro deste campo é a pena de perdimento. A pena refere-se à sanção aplicada em casos de irregularidades graves, como contrabando, descaminho e falsificação de documentos etc. Essa […]