Nina Rosa de Lima

é advogada, sócia do FM&A — Fernando Moura Sociedade de Advogados (Curitiba), especialista em Direito Administrativo e Municipal, ex-procuradora municipal e membra da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR.

Desconsideração da confissão criminal na dosimetria da pena por má-fé do réu

No âmbito do Direito Penal, a confissão do réu é um elemento que pode influenciar significativamente a dosimetria da pena. Em recente julgamento do Tribunal do Júri de Curitiba, o juiz não aplicou a atenuante da confissão do réu na dosimetria da pena em razão da má-fé, identificada nas declarações do réu em seu interrogatório […]