Nirio Lyma de Menezes Junior

Preliminarmente, delimitamos que o objeto do presente artigo é demonstrar a ilegalidade da atual metodologia de cálculo utilizada para a exação das contribuições PIS/Cofins junto a tarifas de energia e telefonia e suas implicações junto aos contribuintes. Assim, não se inclui no texto o exame da incidência dessas contribuições sobre o ICMS, visto que a […]

As concessionárias de telefonia do país estão travando novo litígio com seus consumidores. A discussão no Superior Tribunal de Justiça tem como núcleo o repasse aos usuários de telefonia da incidência das contribuições PIS e Cofins no percentual de 3,65% sobre o faturamento mensal das operadoras. A discussão envolve direitos dos titulares de 52 milhões […]

O texto nasceu da irresignação quanto à solução de continuidade no andamento de todas as ações individuais relativas a diferenças de correção monetária em contas poupança no âmbito de nosso Estado. Relato que várias entidades incluindo a Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul propuseram Ações Civis Públicas perante o foro central da […]