Como mandamento constitucional básico da ordem econômica, o império da ampla concorrência conferiu a possibilidade de exploração das atividades respaldada no princípio da livre-iniciativa, traduzindo-se como verdadeiro freio ao Estado para realizar imposições que não se coadunam a esta finalidade. A concorrência estabelecida no desenrolar do século 19, posteriormente potencializada pela tecnologia, deixa claro que […]
