Este artigo tem como escopo discutir, sem a pretensão de exaurimento, o tema de direito constitucional e eleitoral conhecido como “prefeito itinerante”, apresentando parte da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o tema (Recurso Extraordinário — RE 637.485, sessão de 1º agosto de 2012) e debates […]
