Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

É comum ouvirmos a frase: “Tempo é dinheiro” (Benjamin Franklin, Conselhos a um jovem comerciante, 1748), que possivelmente surgiu a partir das lições do filósofo grego Teofrasto (372-288 a.C.). A antiga ideia, com a qual intuitivamente todos concordamos, também se aplica ao meio jurídico. A celeridade constitui vantagem muito importante da arbitragem. Importante citar que […]

A reforma trabalhista, veiculada pela Lei 13.467/2017, encontra-se em vigor há pouco mais de um ano e já tem impactado de forma profunda nas relações de trabalho. Entre os efeitos mais perceptíveis está a sensível redução do número de demandas trabalhistas nesse curto espaço de tempo, o que pode ser explicado, dentre outras razões, pela […]

Recentíssimo acórdão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu tese que defendemos, em sede de recurso especial interposto[1], na defesa do estado de São Paulo, anulando o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, já que persistem as omissões, existentes na fundamentação das razões do julgado impugnado, vez que não constam os […]

Jair Bolsonaro assumiu a condução do Poder Executivo do nosso país. Muitas expectativas positivas, muitas promessas e muitos compromissos foram veiculados publicamente. Dentre eles, a proposta de emenda constitucional que prevê nova reforma da Previdência, apresentada nesta quarta-feira (20/2) e que recebeu o número 6/2019[1]. Propostas veiculam percursos possíveis, pois muitos caminhos de futuro sempre são […]

No dia 16 de setembro, um painel sobre segurança cibernética na arbitragem alarmou congressistas que participavam do Congresso de Arbitragem Internacional, anualmente organizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e que ficou conhecido como o evento responsável por reunir boa parte da comunidade arbitral brasileira. No painel que tratou de segurança cibernética nos procedimentos arbitrais, organizado […]

O objetivo deste curto artigo é tecer algumas considerações acerca dos efeitos da decretação da intervenção federativa no Rio de Janeiro sobre as propostas de emendas constitucionais, tema que abordamos em nossa tese de doutorado (defendida na PUC-SP em 2008), posteriormente publicada como livro. Como é cediço, a intervenção federativa constitui medida excepcional no ordenamento […]

Foi com surpresa que lemos a notícia da declaração da presidente Dilma: “Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) " (cf. site http://blog.planalto.gov.br/dilma-propoe-plebiscito-para-reforma-politica/, […]

Com o advento do novo Código Florestal surgem algumas questões que merecem ser debatidas. Neste breve artigo o foco será a compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição e sua incidência imediata, buscando trazer alguns esclarecimentos sobre a aplicação da importante norma pelos Tribunais de Justiça de São Paulo e de Minas Gerais. Antes de […]

É inegável a importância do Poder Constituinte Originário responsável pelo primeiro e mais importante diploma legal do ordenamento, a Constituição, que é o fundamento de validade para todos os atos normativos. O objetivo do presente é estudar se há ou não limites à atuação do Poder Constituinte Originário, ante o seu caráter inicial, ou seja, […]

Discute-se na doutrina e no Supremo Tribunal Federal[1] a constitucionalidade dos dispositivos da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, que prevêem o acesso às informações bancárias, por parte de autoridades administrativas da União, estados, municípios e Distrito Federal, desde que observados determinados requisitos[2]. Embora o precitado diploma legislativo tenha mais de nove […]