Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

é procurador do Estado de São Paulo. Doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unaerp. Professor convidado de cursos de pós-graduação. Membro de listas de árbitros de diversas instituições arbitrais. Foi membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Autor de livros jurídicos. Coordenador acadêmico do sítio Canal Arbitragem.

Arbitragem

Segredo de justiça na arbitragem: Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP aplica artigo 189, IV do CPC

Há alguns anos, publicamos artigo no blog de arbitragem da FGV [1] tecendo considerações críticas ao posicionamento adotado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2263639-76.2020.8.26.0000, caso em que recusou a aplicação do sigilo processual previsto no artigo 189, IV, do […]

Arbitragem

É possível a utilização de sistema de inteligência artificial como árbitro no Brasil?

A inteligência artificial é um “sistema computacional criado para simular racionalmente as tomadas de decisão dos seres humanos, tentando traduzir em algoritmos o funcionamento do cérebro humano” (Teixeira; Cheliga, 2021, p. 16-17). Afirma-se que uma máquina é inteligente quando é capaz de mimetizar ou imitar o comportamento humano em dada tarefa, de forma que a diferença […]

Arbitragem

Sentença arbitral não pode alterar regime de pagamento de precatórios

Diante do enorme crescimento e êxito da arbitragem envolvendo a Administração Pública, conforme demonstra notícia nesta ConJur, é imprescindível a discussão de um tema que tem sido pauta entre os advogados públicos: se toda condenação em arbitragem está sujeita ao regime dos precatórios. Importante pontuar que a sentença arbitral constitui título executivo judicial, passível de […]

Consultor Jurídico

Opinião: A modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária

Não é necessário muito esforço para constatar que o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o Direito Tributário, além de complexo, gera um profundo ambiente de insegurança jurídica, seja pelas constantes modificações legislativas, seja pela dificuldade de cumprimento das obrigações principais e acessórias, sem levar em conta as decisões emanadas de nossos tribunais, administrativos ou judiciais. Na […]