Omar Augusto Leite Melo

é advogado, sócio do escritório Leite Melo 7 Camargo Sociedade de Advogados, mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru (ITE), especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), professor de Direito e Economia e de Direito Ambiental no Centro Universitário de Bauru e Botucatu (ITE).

Política

Omar Augusto: PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O ano já começou com uma nova discussão tributária envolvendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, já judicializada por dezenas de contribuintes e, mais recentemente, pela própria Advocacia-Geral União (AGU), por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 84, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Por meio do Decreto nº […]