Omar Farah Freire

é advogado tributarista, especialista em Direito Tributário pela FGV DIREITO SP. Procurador do do Pará. Procurador atuante junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Pará.

Créditos tributários e a “compensação cruzada” no agronegócio

SpaccaA Lei 13.670/2018 trouxe diversas alterações na tributação, inclusive, com impactos para o setor do agronegócio. Como sabemos, este setor, pela peculiaridade e extensão de sua cadeia produtiva, bem como vocação exportadora, possui um acumulo de créditos escriturais, mais especificamente, na esfera federal, PIS/Cofins, IPI, além de muitas vezes possuir ainda prejuízo ou saldo negativo. […]