Otávio Espires Bazaglia

é advogado criminalista, associado ao escritório Fernando Fernandes Advogados, e pós-graduando em Processo Penal e em Direito Penal e Criminologia.

Otávio Bazaglia: A ausência de tutela penal eficaz em favor de animais

As notícias recentemente veiculadas pela impressa são estarrecedoras. Quarenta e uma pessoas presas em flagrante delito em uma chácara no interior de São Paulo durante uma rinha de cachorros. No local foram encontrados mais de uma dezena de cachorros que participariam das brigas, além de um cachorro já morto e outro que, possivelmente tendo sucumbido […]

Opinião: A Lei da Ficha Lima e a execução antecipada da pena

Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a prisão imposta ao ex-presidente possui caráter cautelar, processual, consoante […]