é acadêmico do curso de Direito em Recife/PE, pesquisador de Iniciação Científica e autor de textos nas áreas de epistemologia jurídica, Filosofia do Direito, Estudos Clássicos, entre outros temas.
Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais [1], Robert Alexy desenvolve sua definição da estrutura das normas jurídicas de Direitos Fundamentais, elencando os critérios para a distinção entre as normas regras e as normas princípios. A proposta do jurista alemão contribui bastante para o aperfeiçoamento das teorias da interpretação e argumentação jurídicas, tendo em vista que este […]
