Pablo Gurgel Fernandes

é advogado com atuação na área tributária, membro do comitê jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Fbasd), diretor-auxiliar do IPDT, professor assistente no mestrado em Direito Tributário do Ibet, orientador de monografias e professor seminarista do curso de especialização em Direito Tributário do Ibet, doutorando em Direito Tributário na PUC-SP, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo Ibet e graduado pela UFRN.

Lins e Gurgel: ADI 4.980: questão de política criminal-tributária

Para a pauta plenária do dia 10 de março, o Supremo Tribunal Federal incluiu o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.980/DF, por intermédio da qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretendeu, de uma perspectiva pragmática, a antecipação temporal de envio da representação fiscal para fins penais, "no que se refere […]

Lins e Fernandes: ADI nº 4.980/DF: teste à jurisprudência do STF

Como se expressou nas últimas semanas em veículos especializados de comunicação jurídica, a pauta plenária do Supremo Tribunal Federal deste semestre incluiu processo que trouxe certa apreensão àqueles que militam no âmbito do Direito Penal-Tributário. A saber, a previsão é que o Tribunal Pleno de nossa Corte Constitucional, no dia 10 de março, inicie o julgamento […]