Pablo Rodrigo Alflen

é professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da UFRGS, doutor e mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS, pós-doutor pela Universidade de Göttingen (Alemanha), especialista em Derecho Penal y Procesal pela PUC do Peru e advogado criminalista.

Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos

A decisão final produzida no julgamento perante o tribunal do júri caracteriza-se por ser subjetivamente complexa. Caberá, em primeiro momento, a tomada de decisão pelo Conselho de Sentença. Posterior a esse ato, a consequente sentença pelo(a) juiz(a) presidente. Porém, a formação dessa decisão depende de múltiplos atos processuais e probatórios. SpaccaUma das peculiaridades inerente ao […]