Pablo Rolim Carneiro

A modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibilizar essa legislação com o atual cenário do mundo laboral, marcado por novas formas de trabalhar, maciço uso de tecnologias, desenvolvimento das redes de produção, entre outros. Uma das modificações promovidas […]

O contrato de trabalho intermitente foi regulamentado pela Lei 13.467, a conhecida lei da modernização trabalhista. Essencialmente, a novidade legal permitiu a formalização de vínculos de emprego que se caracterizam pela prestação de serviços subordinados de maneira intermitente — isto é, não contínua — com alternância de períodos de atividade intercalados com períodos de inatividade […]

Introdução O Brasil e o mundo foram surpreendidos com a Covid-19, que gerou impactos não só na saúde pública e na economia, mas em todas as relações, como as pessoais, as de consumo e as trabalhistas. Nesse cenário, ao lado de medidas como as de saúde pública e as de preservação de emprego e renda, […]

A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Oriunda da conversão da Medida Provisória n° 936, durante sua tramitação no Congresso recebeu algumas modificações em relação ao texto original. O presente texto tem como finalidade trazer, de forma […]