Paloma Mendes Saldanha

é mestre e doutora em Direito e Tecnologias pela Universidade Católica de Pernambuco, especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Ucam-RJ, especialista em Jurisdição Constitucional e Tutela de Direitos Fundamentais pela Unipi/Itália, pesquisadora pelo Logos e Direito e Inovação/Unicap-Capes, professora da Unicap, educadora certificada Google for Education, fundadora, diretora e consultora em Privacidade na PlacaMãe.Org_, advogada e membro da govDADOS e INPD.

Cidadania em rede: aplicativo ‘Meu INSS’ como instrumento de acesso aos direitos fundamentais

A hiperconexão social, em consonância com as reflexões de Zygmunt Bauman em A Modernidade Líquida (2021), pode ser compreendida como uma característica marcante das sociedades contemporâneas, nas quais os indivíduos se mantêm em constante comunicação por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e dispositivos digitais. Esse fenômeno reflete como as tecnologias digitais moldam os […]

Bodycams, proteção de dados e Portaria 648 do Ministério da Justiça

No último dia 28 de maio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, exarou a Portaria nº 648/2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. Valter Campanato/Agência Brasil O texto guarda características programáticas das normas editadas para regular uma realidade que ainda não se apresenta, pois, de acordo com […]

Governança, accountability e avaliação de impacto algorítmico

Quando nos deparamos com questões de governança, accountability e avaliações de impacto precisamos entender, inicialmente, o que significa governança. A partir de uma perspectiva geral, governança significa atuação administrativa que possui três funções: avaliar, direcionar e monitorar. Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Avaliar o estado da coisa para definir o que precisa ser feito; direcionar as […]

Proteção de dados como inovação social

A despeito da evolução histórica do conceito do termo “inovar”, este artigo trabalha com a perspectiva de que o referido termo significa fazer, enfrentar ou resolver algo de maneira diferente do que já foi tentado e realizado até então. Daí a percepção de que o inovar, portanto a inovação, caminha bem próximo ao cenário do […]

A diversidade brasileira e a Política Nacional de Educação Digital

Instituída por intermédio da Lei nº 14.533/2023,[1] a Política Nacional de Educação Digital (Pned) constitui uma instância de articulação entre as diversas iniciativas concebidas ou subsidiadas pelo poder público, com o intento de incrementar os padrões e resultados de políticas governamentais voltadas a assegurar o acesso da população — em especial, daqueles mais vulneráveis — […]

Impressões sobre a Política Nacional de Educação Digital no Brasil

Recentemente, em 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.533 no Brasil, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Seu objetivo é aprimorar não só o acesso da população brasileira aos recursos e ferramentas digitais como também as boas práticas no ambiente digital. A nova lei também trouxe alterações para […]

Opinião: O bem-estar na prestação do serviço judiciário

Ao pensarmos em bem-estar, tendemos a direcionar nosso pensamento a momentos de felicidade, prazer e saúde. A imagem surgida reflete-se em sorrisos, prazeres, tranquilidade, conforto, descanso ou até mesmo momentos de euforia, mas que resultam na satisfação completa das exigências de corpo, mente e/ou espírito. Desde 1947, estampada no preâmbulo de sua Constituição, a OMS […]

Junquilho e Saldanha: O pioneirismo regulatório europeu

No último dia 22 de março, após 18 meses de ampla discussão, o Comitê de Altos Experts em Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE) editou novo relatório em que define que "precisa agir como um definidor global de padrões em IA". Pelo relatório, a UE deixa claro que apesar de estar atrás na "corrida" […]