Parvati Teles Gonzalez

"A lei não contém palavras inúteis" é mais que um brocardo jurídico. Representa, a bem da verdade, verdadeiro princípio basilar de hermenêutica jurídica. Porém, será a semântica capaz de se sobrepor à lógica jurídica e a tantos outros princípios que sustentam nosso ordenamento jurídico? A resposta a essa pergunta certamente seria capaz de solucionar verdadeira encruzilhada […]

Após o trânsito em julgado de decisão que reconhece o direito à restituição de tributos em sede de mandado de segurança, as empresas logo questionam seus gestores sobre como monetizar esse crédito tributário. Ou seja, como transformar essa decisão judicial em dinheiro, com a efetiva entrada de valores no caixa da empresa? Essa pergunta, que […]

Enquanto a economia cria “comportamentos e formatações sociais”, é sabido que o Direito nasce para os regular. Ou seja, pressupõe-se que uma norma jurídica possua como seus antecessores lógicos os fatos e os valores de dada sociedade. Assim é que, historicamente, primeiro experimenta-se um novo fato social para que somente após exista uma norma jurídica que o […]

A todo o momento se vê nos jornais e revistas especializadas a notícia de que a Receita Federal maximizará a fiscalização em determinado segmento da economia ou modificará a tributação de determinado ato, objetivando supostamente desarticular planejamento tributário – expressão costumeiramente utilizada pelo Fisco como sinônimo de sonegação fiscal. Entretanto, no contexto em que o […]