Patrícia de Almeida Henriques

é advogada e sócia do escritório Mauro Marcos de Castro Advogados Associados.

Patrícia Henriques: Empresa que só faz cromagem é isenta de ICMS

Em recente julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma empresa mineira que desenvolve as atividades de galvanoplastia, cromagem e zincagem obteve importante decisão judicial que a isentou do recolhimento do ICMS. No ano de 2004, a empresa Galvanoplastia Moderna Ltda. viu-se obrigada a acionar o Poder Judiciário em virtude da exigência simultânea […]