Patrícia Emi Taquicawa Kague

é especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SP.

Carvalho e Ximenes: Sobre o instituto da multiparentalidade

O instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto que ocorre quando um indivíduo que já tem em seu registro de nascimento o nome de ambos os pais acrescenta mais um nome ascendente em sua certidão. A pluralidade dos laços familiares, a cada dia, ganha mais espaço na realidade brasileira, inclusive o Supremo Tribunal Federal, ao […]