Patrícia Nogueira

é sócia do escritório Veirano Advogados.

Garantia estendida de produtos é regulamentada como seguro

O CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados e a Susep – Superintendência de Seguros Privados recentemente colocaram um ponto final em uma discussão que existia há anos no mercado segurador brasileiro. Com a publicação da Resolução CNSP 122, no último dia 4, o serviço de garantia estendida passou a ser considerado modalidade de seguro […]

SDE investiga mais de 200 denúncias de cartéis

O combate aos cartéis tem sido a prioridade das autoridades de defesa da concorrência do mundo todo devido aos graves danos que essas práticas anticompetitivas causam à livre concorrência no mercado, além dos elevados prejuízos ao bem estar dos consumidores. No Brasil, temos observado uma mudança de foco na atuação das autoridades antitruste, tradicionalmente mais […]