Patricia Schüler Fava

é sócia do escritório Schüler, Pegorer & Paoli Advogados, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e em Processo e Direito do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Tema 725: prevalência das decisões do STF sobre terceirização

O Tema 725 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal surgiu após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, que abordou a licitude da terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ainda que para atividade-fim da empresa, […]