Patricia Stepenoski

Cooperative compliance em tempos de reforma tributária

Nos últimos anos as questões tributárias têm passado por muitas discussões no cenário político brasileiro, especialmente em razão da recém e novel reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/23 e LC nº 214/25) e discussões sobre a reforma tributária da renda. Todo o atual modelo tributário está sendo repensado e reformulado. É como se […]

Stepenoski e Bastos: Opção pelo regime da CPRB

Instituída em 2011, por meio da Lei nº 12.546/11 [1], a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) originou-se com o intuito de desonerar determinados setores da economia por meio da substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP), incidente sobre sobre a folha de salários na alíquota de 20%, por uma contribuição incidente sobre o faturamento do […]