As mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021 foram tão profundas que, ainda que se trate de mera reforma, a tentação de chamá-la de nova Lei de Improbidade Administrativa é grande. Para se ter uma ideia, apenas dois dispositivos da antiga lei não sofreram alguma alteração. Vigente desde o dia 26 de outubro de 2021, o […]
