A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade da propriedade rural em recuperação judicial. Dessa forma, esses bens são dispensáveis ao soerguimento da empresa. Segundo o entendimento consignado no acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão, os grãos […]
