é doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB) e assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil é produto de amplo e plural compromisso político por meio do qual se buscou atender a demandas de diferentes setores sociais. A autêntica renovação do pacto social teve como premissa fundadora a afirmação dos direitos fundamentais — tanto na dimensão individual e das liberdades públicas, […]
Entre as diversas questões que estão na pauta do processo constitucional brasileiro, uma tem chamado a atenção da prática jurisdicional e institucional, assim como da comunidade acadêmica, qual seja, a chamada zona de penumbra entre as cortes supremas. Outra questão, no entanto, que orbita esse cenário e tem recebido uma atenção opaca é o diálogo […]
A questão em debate Para que servem as audiências públicas? Mais precisamente, quais as diferentes funções que são desempenhadas por esse instrumento processual hoje na prática deliberativa de nossa Suprema Corte? A resposta a essa indagação passa por algumas importantes questões de base, desde a compreensão do STF enquanto Corte de Precedentes, o maior refinamento […]
Na coluna antecedente, discutimos o quórum necessário para o emprego da técnica de revogação de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal, partindo de três premissas: as razões normativas que justificam a escolha de determinada regra de votação (maioria simples ou relativa, absoluta e qualificada), os objetivos e valores tutelados pelas regras de decisão e o papel […]
Diante da percepção de que cortes constitucionais mundo afora falam por meio da edição de precedentes, temas como o modo de deliberação colegiada das cortes, a redação de seus acórdãos e até mesmo o seu quórum de julgamento estão na pauta do dia. Nessa dimensão, esta coluna não debaterá temas na pauta do Supremo, mas, sim, […]
