Pauline de Moraes Chemin

 Com a Constituição Federal de 1988 o princípio da dignidade da pessoa humana chega ao ápice dentro do ordenamento jurídico, é a base de todos os direitos constitucionais, e ainda, orientador estatal. Isso exatamente para acabar com os excessos que ocorreram com o nazismo, com o medo e a insegurança que havia sido espalhado por […]

O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor trouxeram mudanças na realidade de contratar, proporcionando uma maior segurança às partes, as pessoas interessadas e até para a nossa sociedade. Traçando um rumo diverso ao que se tinha anteriormente, maximizando e colocando em prática os nossos direitos constitucionais, priorizando-os no dia-dia, e […]