É bastante conhecida a obra de Otto Bachof que leva o título deste artigo. Desconhecida, de alguma forma, são as motivações históricas que levaram o professor alemão a escrevê-la. Com efeito, nos anos que sucederam a outorga da Lei Fundamental (Grundgesetz) de Bonn (1949), a cultura jurídica alemã produziu um amplo debate sobre as questões […]
