Paulo Barretto

Neste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que passou a ser chamada de Nova Lei de Falências e altera a já conhecida Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101, de 2005). De modo geral, as mudanças darão mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, permitindo a sua manutenção […]

É bastante conhecida a obra de Otto Bachof que leva o título deste artigo. Desconhecida, de alguma forma, são as motivações históricas que levaram o professor alemão a escrevê-la. Com efeito, nos anos que sucederam a outorga da Lei Fundamental (Grundgesetz) de Bonn (1949), a cultura jurídica alemã produziu um amplo debate sobre as questões […]