Paulo Cordeiro

A alteração do Código Penal para a inclusão de novos crimes relacionados com a gestão orçamentária, financeira e fiscal do setor público será votada nesta quarta-feira (11/10) pelo Senado Federal. A proposta complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, recentemente aprovada, que não tratou das punições. O texto do projeto define quais condutas tipificam crimes comuns […]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal destinada a investigar irregularidades no futebol ainda nem foi instalada, mas já deve ter seu número de integrantes aumentado de 11 para 13 senadores. O autor do requerimento para a criação da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), anunciou, nesta quinta-feira (dia 5), que irá apresentar requerimento […]

O plantio e a comercialização de alimentos transgênicos poderão ser proibidos por 5 anos. É o que prevê projeto de Lei de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC). A matéria deveria ter sido votada nesta quinta-feira (5/10), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas a sessão foi adiada. A proibição […]

O Senado Federal irá realizar uma série de audiências públicas para iniciar os debates sobre a Reforma do Poder Judiciário. As audiências foram pedidas pelo relator da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM). O requerimento de Cabral, aprovado por unanimidade na CCJ, solicita sejam convidados os presidentes do […]

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino de Castro, está propondo que outros setores da sociedade, além da Presidência da República, opinem no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a entidade que dirige já solicitou a várias instituições – como a Ordem dos Advogados do Brasil […]