Paulo Dariva

advogado criminalista, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializando em Direito Penal Empresarial pelo Programa de pós-graduação Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e à Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (Acriergs).

Está-se restringindo mais e mais as garantias individuais

Já há algum tempo, instalou-se no centro da cidade de Porto Alegre (RS) diversas câmeras filmadoras de vigilância, no intuito de monitorar possíveis atividades delituosas nessa localidade. Ainda que com um motivo justificado e aceito pela maioria da população, os direitos constitucionais de proteção à intimidade e à imagem foram sensivelmente afetados. Tem-se notícia, não […]