é advogado tributarista. Mestrando em Direito Tributário pelo Ibet (SP). Professor do LLM em Direito Tributário Empresarial da BSSP Centro Educacional. Membro da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB.
O Brasil possui mais de 21 milhões de CNPJs ativos, dos quais 93,7% são microempresas ou empresas de pequeno porte (incluindo a figura do Microempreendedor Individual) [1], conforme boletim Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo federal, em 29/5/2023. Diante deste cenário, imaginava-se que a Carta de Conjuntura 1, […]
O Brasil possui mais de 21 milhões de CNPJs ativos, dos quais 93,7% são microempresas ou empresas de pequeno porte (incluindo a figura do Microempreendedor Individual) [1], conforme boletim Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo federal, em 29/5/2023. Diante deste cenário, imaginava-se que a Carta de Conjuntura 1, […]
