Paulo Gustavo Guedes Fontes

Aproxima-se a decisão do Supremo sobre o caso Battisti. Não pretendo discutir nessas poucas linhas a quem cabe a decisão final sobre a extradição no Estado brasileiro, se ao Judiciário ou ao presidente da República, nem se o STF pode rever o refúgio concedido pelo Ministro da Justiça a Battisti. Apenas considero que a decisão […]

Avizinha-se a decisão do Supremo sobre o caso Battisti. Não pretendo discutir nessas poucas linhas a quem cabe a decisão final sobre a extradição no Estado brasileiro, se ao Judiciário ou ao presidente da República, nem se o Supremo pode rever o refúgio concedido pelo ministro da Justiça a Battisti. Apenas considero que a decisão […]

Muita resistência existiu em torno da criação do chamado controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. Finalmente, com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, foram previstos e em seguida instalados o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, integrados por membros dessas instituições, provenientes de seus variados ramos, além […]

1. INTRODUÇÃO A questão do “poder investigatório do Ministério Público”, como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem […]

Em dois artigos anteriores(1) (2), procurei demonstrar que não existe princípio no direito brasileiro que impeça a investigação de crimes diretamente pelos órgãos do Ministério Público. Da mesma forma, as regras contidas no artigo 144 da Constituição, se bem compreendidas, não asseguram às polícias qualquer exclusividade na investigação criminal. O art. 144, §1°, IV, da […]

Dois argumentos têm sido utilizados por aqueles que negam ao Ministério Público poder investigatório em matéria criminal. Seus fundamentos diferem e até se opõem. O primeiro deles afirma que o membro do Ministério Público, no exercício da acusação penal, deve se manter imparcial quanto aos resultados das investigações realizadas pela Polícia, não podendo, com maior […]

Dois argumentos têm sido utilizados por aqueles que negam ao Ministério Público poder investigatório em matéria criminal. Seus fundamentos diferem e até se opõem. O primeiro deles afirma que o membro do Ministério Público, no exercício da acusação penal, deve se manter imparcial quanto aos resultados das investigações realizadas pela Polícia, não podendo, com maior […]