Paulo Henrique Franco Bueno

O Tribunal Superior Eleitoral finalmente respondeu, cinco anos depois, uma consulta sobre candidaturas coletivas. Reconheceu que elas não possuem previsão legal, estão em descompasso com a arquitetura constitucional do sistema representativo e podem gerar ruptura na relação entre eleitor e mandatário, mas decidiu não extrair dessa conclusão qualquer consequência jurídica. Nas eleições municipais de 2020, […]

A defesa da democracia se transformou num conceito curioso no Brasil contemporâneo. Invocada com frequência quase litúrgica, ela tem servido menos como garantia do livre embate de ideias e mais como justificativa para a compressão preventiva do discurso político. Sob o argumento de proteger o regime democrático contra seus inimigos, construiu-se um modelo de tutela […]

As redes sociais transformaram-se em importante espaço de controle social sobre os representantes eleitos. Quanto maior o número de pessoas (apoiadores ou detratores) que um mandatário alcança por meio de sua comunicação digital, mais intensa tende a ser a participação popular na formulação e fiscalização de suas políticas públicas. Freepik Os apoiadores reagem positivamente, reforçando […]

Por ocasião da tramitação do Projeto de Lei nº 239/2023, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União-SP), que propõe a criação de zonas especiais de comunicação digital — a chamada “Times Square paulistana” —, foi ajuizada ação popular por um ex-vereador e algumas figuras públicas requerendo a suspensão da tramitação legislativa e o consequente arquivamento […]