Paulo José de Palma

Como é cediço, na execução criminal, a coisa julgada, assegurada no bojo do artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, por força do princípio da individualização da pena, está sujeita à cláusula rebus sic stantibus. Dessa feita, no curso da execução da pena, as decisões que concedem, ou denegam, benefícios perduram enquanto permanecer a situação fática […]

Num dos maiores clássicos da literatura em língua espanhola, o livro Don Quixote de La Mancha (Cervantes, 1605), existe uma passagem clássica na qual o personagem principal, dado como idealista e buscador da justiça, se põe a lutar com o que supunha serem dragões, momento no qual seu fiel escudeiro de pronto faz o alerta: “Senhor, […]

Os veículos de imprensa noticiaram e deram destaque a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça dando conta de que “o Ministério Público não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança visando conferir efeito suspensivo a recurso” por ele manejado, sob pena de desrespeito ao devido processo legal e de se conferir à impugnação produção […]

A crise no sistema prisional, o elevado crescimento da população carcerária nos últimos anos e a perniciosa atuação das facções criminosas dentro e fora dos presídios evidenciam a premente necessidade de o estado de São Paulo legislar sobre Direito Penitenciário, de modo a melhor se disciplinar as ocorrências afetas ao sistema carcerário e se atender as […]

Em meio à crise que assola e devasta o sistema prisional nacional, mostra-se preciso estabelecer cirurgicamente: as causas das mazelas atuais; o protagonismo do Ministério Público brasileiro na busca da solução conjunta do problema; e o necessário combate as máfias. É engano creditar-se a ocorrência ao mero acaso, ao aumento da criminalidade, à elevação do número […]