Paulo Murillo Calazans

O julgamento da ação movida pela antiga Varig contra a União, envolvendo bilionária disputa sobre o congelamento de tarifas em virtude do plano Cruzado, irradia seus efeitos sobre várias direções e reclama considerações importantes sobre o caso. Em primeiro lugar esse emblemático case relaciona-se diretamente com o instituto da recuperação judicial de empresas, tão (e […]

Ronald Dworkin deixa para trás inestimável legado para a teoria do Direito e para a filosofia jurídica. Dworkin foi autor de várias obras que ficaram consagradas nas gerações presentes e serviram de acervo eterno para as que se seguirão, entre outras, mais conhecidas entre nós e com traduções no vernáculo: Law’s Empire, Taking Rights Seriously, […]

O desastroso processo de recuperação judicial da Varig inaugura novo capítulo de aberrações e inversões jurídicas e legais, mais uma vez imputando aos trabalhadores da empresa os ônus do insucesso total da aplicação da nova lei. Inicialmente, vale apontar que a recuperação judicial da Varig, ou melhor, o seu resultado refletiu diretamente o insucesso completo […]