Paulo Rafael de Lucena Ferreira

Sabe-se que o direito de suceder ou de receber herança não é absoluto e possui limitações impostas pela lei, as quais, em síntese, visam a repelir situações em que o herdeiro não seria digno de ser agraciado pela sucessão e, portanto, dela deveria ser excluído. A premissa dessa limitação ao direito de sucessão se baseia […]

As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela sociedade, pela opinião pública e pela imprensa. Atos praticados ou sofridos no passado não devem reverberar perpétua e incondicionalmente, minando uma renovação natural no ciclo da vida de qualquer cidadão. Essa é a ótica sustentada pela tese do direito ao esquecimento, que é mais uma vertente […]