Paulo Renato Fernandes da Silva

é advogado, sócio e fundador do escritório Fernandes e Silva Advogados Associados, doutor, mestre e especialista em Direito, professor adjunto de Relações de Trabalho da Escola de Direito da FGV Direito Rio e da UFRRJ, presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, professor convidado e coordenador acadêmico de cursos internacionais realizados na Universidade de Coimbra.

Reclamação pré-processual: novos paradigmas da Justiça do Trabalho

Em 22 de março de 2024, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução nº 377, regulamentando as medidas pré-processuais individuais ou coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho concernentes às regras procedimentais que devem ser observadas quando da apresentação da reclamação pré-processual (RPP). Reprodução Trata-se de uma importante novidade que foi […]