Paulo Roberto Kohl

Ainda pende de julgamento no Supremo Tribunal Federal o Tema 1.031, repercussão geral no RE 1.017.365-SC. Sua retomada está prevista para junho de 2023, segundo a ministra Rosa Weber [1]. A questão, sem dúvida, é controversa. Será um encontro com o passado brasileiro, cujo Estado cometeu (ou permitiu que se cometesse) injustiças aos povos indígenas. […]

1. A Constituição de 1988 e o novo constitucionalismo A constitucionalização do direito é matéria corrente em diversos ramos da ciência jurídica. O que se pretende é trazer a Constituição de 1988, seus princípios e seus valores, mais próximo do Direito Agrário ou do Direito do Agronegócio. ReproduçãoA Carta Constitucional é a norma hierarquicamente superior […]