Paulo Sérgio Cornacchioni

A Constituição Federal em vigor já completou seu 30º aniversário, sempre enaltecida como a Constituição cidadã. Nem por isso foi poupada, ao longo destas três décadas, de importantes afrontas e ameaças. O passado recentíssimo, nesse quesito, tem se notabilizado por um indesejável (para dizer o menos) desprezo pela reverência que se imagina devida a toda […]

Muito se fala de excesso de litigiosidade para explicar o grande número de processos que atolam o sistema de Justiça. Esse é um debate longo e que não teria lugar aqui. Certo é, no entanto, que um dos grandes contributos para o elevado número de processos em andamento no Poder Judiciário é a marginalidade do […]

Na lida diária da promotoria do consumidor em São Paulo, tenho me deparado frequentemente com a questão da extensão da liberdade publicitária em confronto com os direitos do consumidor e, de um modo amplo, com direitos inerentes à cidadania. Dentre estes, os direitos de crianças e adolescentes, feridos ou ameaçados pela publicidade, são cada vez […]