Paulo Tamer Junior

Em razão da carência de autoconhecimento filosófico dos magistrados penais no Brasil e na Espanha, estes aderem à concepção de ética social de Maquiavel em lugar da proposta jusnaturalista de conduta moral do judicante. Isso se nota a partir da postura jurisprudencial brasileira — com relação ao reconhecimento pessoal de acusados — e da espanhola, […]

No dia 7 de abril passado foi noticiado no jornal espanhol ABC [1] a advertência do ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, da necessidade de resposta ao caso de pessoas infectadas pela Covid-19 que se negam ao confinamento. Defendeu o ministro que a resposta para o caso deve atender a padrões de proporcionalidade e adaptar-se […]

A vivência da advocacia criminal traz ao operador percepções que, por óbvio, não consegue vislumbrar quando da leitura teórica e do exercício de abstração. Neste contexto, mesmo os escritores que se destinam a tornar a prática do processo penal palatável aos recém ingressos neste nobre ofício não conseguem prever todas as particulares situações passíveis de […]

Há algumas semanas apresentei, em grupo de pesquisa sobre Direito Penal e Jusnaturalismo, breve resenha sobre o quanto estudado na obra Hitler e os Alemães de Eric Voegelin. Na oportunidade, fiquei responsável por cuidar de capítulo da referida obra destinado a analisar o Rechsstaat — em português, Estado de Direito. Tentarei narrar alguns dos conceitos […]