Paulo Victor Pinheiro Alves Habib

é advogado associado do escritório Medeiros, Kappaun & Jaques advogados, pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes (Ucam) e mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

Medeiros e Habib: Personalidade jurídica na execução trabalhista

O STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçará sobre a (im)possibilidade de inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista e o artigo 513, §5º do CPC. Em 9 de setembro de 2022 o plenário virtual da Corte Suprema, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada […]