Pedro Aurélio de Queiroz

Recente reportagem da Folha de S.Paulo noticiou que a presidente Dilma, após comprar briga com os maiores bancos privados do país para que reduzam os juros praticados ao consumidor, pretende agora reduzir o spread das montadoras objetivando baratear o preço dos carros adquiridos no Brasil. O pacote de benefícios fiscais às empresas do setor, que […]

O Estado Social tem como um de seus pilares de sustentação o princípio constitucional da livre concorrência (artigo 170, caput). A concorrência propicia o bem estar econômico e social, uma vez que é, por meio dela, que é possível garantir preços competitivos, acesso ao mercado, pluralidade de produtos e melhores opções ao consumidor. A concorrência […]