Pedro Burdman da Fontoura

é pós-graduado em direito processual, mestre e doutorando em direito da regulação pela FGV Direito Rio, com enfoque em regulação tributária, professor, procurador do município de Niterói (RJ) e advogado, sócio do Chalfin, Godberg & Vainboim Advogados.

Seguradoras: controvérsia tributária será analisada pelo STF

As sociedades seguradoras são obrigadas a constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões técnicas, com o objetivo de garantir todas as suas operações. Com isso, viabilizam a obrigação de garantia assumida perante o segurado, oferecendo cobertura para a indenização do dano sofrido na hipótese de ocorrência de sinistro. Na forma do artigo 84 do Decreto-Lei […]

Opinião: Reflexos práticos do aumento do IOF no open finance

O Decreto nº 10.797, de 16 de setembro deste ano, aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas ou jurídicas entre os dias 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. Até o momento, dois grandes questionamentos surgiram em decorrência dessa medida de elevação […]