Pedro Costa

é sócio de Direito Administrativo e Regulatório do Villemor Amaral.

Instrução Normativa nº 172/2024 do INSS: emenda ficou pior que soneto

No dia 28 de agosto de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa (IN) nº 172, que altera a IN nº 138 de 2022 e muda os critérios e procedimentos operacionais das operações de crédito consignado. A nova IN, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2025, modifica substancialmente o mercado de crédito […]

Algo de errado ocorre na política de crédito consignado

As recentes e consecutivas reduções do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e ratificadas pelo Ministério da Previdência Social necessitam de um olhar mais atento dos demais atores políticos e agentes econômicos que atuam nessa importante modalidade de crédito do país. Não é novidade […]