Pedro de Castro Magalhães

é sócio do Fialho Salles Advogados com experiência em consultoria tributária envolvendo tributos diretos e indiretos.

Pedro Magalhães: Exclusão de subvenções de ICMS do lucro real

As empresas que gozam de benefícios fiscais de ICMS têm direito de excluí-los do lucro real. Porém, ao fazê-lo, precisam lidar com diversas incertezas, dentre elas: se podem deduzir benefícios que não exigem contrapartida; se precisam constituir reserva de incentivos fiscais; se tributam a receita de subvenção por PIS/Cofins; se deduzem qualquer tipo de benefício […]