Pedro de Hollanda Dionisio

A recém-editada Medida Provisória nº 966/20 tem sofrido duras críticas por, supostamente, apresentar-se como um subterfúgio a gestores mal-intencionados ou que contrariam orientações científicas no combate ao novo coronavírus. Ao limitar a responsabilização pessoal de agentes públicos aos casos de dolo e erro grosseiro, para alguns a MP tornaria impunes gestores maliciosos ou que, diante do […]

O gestor público está permanentemente sujeito a erros. Como todo ser humano, nem sempre compreende a realidade da forma como ela realmente é. Não raro, os pressupostos de fato e de direito para a atuação administrativa são percebidos por ele de maneira distorcida ou equivocada. Além de comum, o erro do gestor público é, em […]