Pedro Diniz da Silva Oliveira

Durante muito tempo, a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum conviveram com conflito positivo de competência relacionado ao julgamento das ações judiciais que versavam sobre o denominado “contrato previdenciário”. Marcelo Camargo/Agência Brasil A questão foi solucionada com a tese fixada no Tema 190 do Supremo Tribunal Federal, que determinou a competência da Justiça Comum […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela manutenção do conteúdo da Súmula 111, mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), fixando tese repetitiva no Tema 1.105. O julgamento do Tema 1.105 se deu nos autos do Recurso Especial nº 1.880.529/SP, em sessão de julgamento no dia 8 […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial REsp 2.043.775/RS (2022/0391964-2) como representativo de controvérsia para julgamento de repercussão geral no rito de recursos repetitivos. A decisão de afetação, registrada como Tema 1.224, foi publicada em 5 de dezembro de 2023, sob a relatoria do ministro Benedicto Gonçalves, que delimitou […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça comum para apreciar ação movida contra patrocinador de plano de previdência privado com pedido de recomposição de reserva matemática de participante de plano de benefícios. O julgamento envolve as teses anteriormente fixadas pelo STJ no Tema 936, 955 e 1.021, bem como os julgamentos […]