Pedro Furtado Habib

é advogado no escritório Bomfim Novis Advogados, especialista em Direito Tributário (FGV/SP), conselheiro tributário e fiscal da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e membro do Instituto de Direito Tributário da Bahia e da Comissão de Direito Tributário da OAB/BA.

Tributário

Prescrição intercorrente em execuções fiscais: STJ cria insegurança

Em 2018, ao julgar o REsp 1.340.553/RS sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou cinco teses destinadas a disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais. À época, acreditou-se que as principais controvérsias estariam superadas. Sete anos depois, esse não é o cenário. O objetivo deste breve artigo é trazer considerações […]