Pedro Guilherme Gonçalves de Souza

"Malandro é o cara que age direito" (Telê Santana) A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei do Clube Empresa), criou no Brasil a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O novo tipo societário promete incrementar a governança das agremiações desportivas que o adotarem, aproximando-as das sociedades empresárias em geral. A Lei do […]

O fim da empresa em uma economia é a geração de lucros para o seu acionista. Mesmo ciente de tal fato, o governo federal encabeçou o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (PL 2337) — a que chamou de reforma tributária —, que, ao confiscar o lucro distribuído, tributando-o a 20%, desincentiva o investimento empresarial no […]

Pouco mais de uma década se passou desde a maior revolução estrutural já observada no mercado securitário brasileiro: a quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), ocorrida em 15 de janeiro de 2007. Desde então, o mercado veio ganhando dinamismo em movimento evolutivo constante. Houve paulatino desenvolvimento de novos produtos e de […]

A decisão proferida em janeiro pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo no Agravo de Instrumento 0198132-23.2011.8.26.0000 que determinou que a Secretaria da Fazenda de São Paulo aceitasse apólice de seguro apresentada pela Shell Brasil como garantia a execução fiscal lança holofotes a questão crônica na realidade dos contribuintes: […]